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Acórdão nº 00796A de 1945

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00788 de 1940

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00787 de 1940

  • AC09340
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00787 de 1940

Acórdão nº 00787 de 1940

  • AC09340
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00778 de 1940

  • AC06202
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00778 de 1940

Acórdão nº 00778 de 1940

  • AC06202
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00775 de 1940

  • AC05846
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07707 - 1940 - Acórdão nº 00775 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00775 de 1940

Acórdão nº 00775 de 1940

  • AC05846
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07707 - 1940 - Acórdão nº 00775 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00744 de 1940

Acórdão nº 00744 de 1940

  • AC05805
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00744 de 1940

  • AC05805
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00742 de 1942

Acórdão nº 00742 de 1942

  • AC05611
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00742 de 1942

  • AC05611
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00739 de 1940

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC05717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC05717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00733 de 1939

Acórdão nº 00733 de 1939

  • AC17224
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03908 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00733 de 1939

  • AC17224
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03908 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00731 de 1945

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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