Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03023 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 5824 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Perdeneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 14166 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva