- AC09464
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 04039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00297 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
Processo nº 00367 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00297 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02341 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00630 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 06385 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04589 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende