- AC02696
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02116 - 1937 - Acórdão nº 00178 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 14838 - 1941 - Acórdão nº 00178 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 01363 - 1937 - Acórdão nº 00180 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10006 - 1936 - Acórdão nº 00182 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva