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Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00072
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02608 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00004 de 1939

  • AC00073
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00067
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00064
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00004 de 1944

  • AC00065
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00057
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06326 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00058
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13431 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1937

  • AC00088
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00081
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1943

  • AC00083
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1943 - Acórdão nº 00005 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00074
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00006 de 1938

  • AC00101
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00006 de 1939

  • AC00102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00103
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00099
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00097
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00006 de 1943

  • AC00095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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