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Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00773
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00795
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00808
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1941

  • AC00805
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 12779 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00809
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00053 de 1939

  • AC00524
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00053 de 1940

  • AC00829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00053 de 1940

  • AC00831
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20366 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00053 de 1941

  • AC00826
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15631 - 1941 - Acórdão nº 00053 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00850
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00846
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1941

  • AC00844
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00054 de 1942

  • AC00838
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00055 de 1942

  • AC00865
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00056 de 1939

  • AC00879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00057 de 1940

  • AC00899
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00057 de 1941

  • AC00890
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13419 - 1941 - Acórdão nº 00057 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00058 de 1939

  • AC00907
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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