- AC00773
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12779 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20366 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 15631 - 1941 - Acórdão nº 00053 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04782 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13419 - 1941 - Acórdão nº 00057 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França