- AC14685
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04267 - 1940 - Acórdão nº 00548 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02642 - 1945 - Acórdão nº 00558 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01741 - 1939 - Acórdão nº 00561 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 25252 - 1944 - Acórdão nº 00564 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo