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Acórdão nº 00920 de 1945

  • AC14254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07776 - 1945 - Acórdão nº 00920 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00920 de 1945

Acórdão nº 00920 de 1945

  • AC14254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07776 - 1945 - Acórdão nº 00920 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00919A de 1945

  • AC14822
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 25607 - 1945 - Acórdão nº 00919A de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00913 de 1945

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00912 de 1945

  • AC15458
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00909 de 1945

  • AC14655
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09506 - 1945 - Acórdão nº 00909 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00909 de 1945

Acórdão nº 00909 de 1945

  • AC14655
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09506 - 1945 - Acórdão nº 00909 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00908 de 1942

  • AC14707
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00907 de 1945

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC09680
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23018 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC09680
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23018 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00907 de 1945

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00907 de 1945

  • AC06083
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00905 de 1944

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00902 de 1945

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

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