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Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00036 de 1945

Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15252 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00037 de 1942

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00037 de 1945

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00574
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12208 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00038 de 1942

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1943

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00595
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00595
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09359 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00612
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00039 de 1942

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00612
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00039 de 1942

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00609
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00609
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00039 de 1945

  • AC00605
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13595 - 1945 - Acórdão nº 00039 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00040 de 1934

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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