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Acórdão nº 00288 de 1941

Acórdão nº 00288 de 1941

  • AC04077
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00288 de 1943

Acórdão nº 00288 de 1943

  • AC04079
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22634 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00288 de 1943

Acórdão nº 00288 de 1943

  • AC04074
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00288 de 1944

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04078
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21446 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00288 de 1944

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04073
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00289 de 1942

Acórdão nº 00289 de 1942

  • AC04091
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00289 de 1943

Acórdão nº 00289 de 1943

  • AC04086
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04184 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00289 de 1943

Acórdão nº 00289 de 1943

  • AC04088
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04104
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22457 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04099
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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