- AC04077
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22634 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21446 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 04184 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22457 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli