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Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04100
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00290 de 1944

Acórdão nº 00290 de 1944

  • AC04097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25378 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00291 de 1942

Acórdão nº 00291 de 1942

  • AC04114
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04111
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06536 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1944

Acórdão nº 00291 de 1944

  • AC04116
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1945

Acórdão nº 00291 de 1945

  • AC04108
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00292 de 1942

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00292 de 1943

Acórdão nº 00292 de 1943

  • AC04121
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00292 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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