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Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11994 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00409 de 1939

  • AC05274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03727 - 1939 - Acórdão nº 00409 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00409 de 1938

  • AC05273
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03208 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00409 de 1938

  • AC05271
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12386 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00408 de 1945

  • AC05259
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00408 de 1944

  • AC05264
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00408 de 1943

  • AC05263
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21670 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00408 de 1943

  • AC05262
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10469 - 1943 - Acórdão nº 00408 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00408 de 1941

  • AC05261
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 1029 - 1941 - Acórdão nº 00408 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00408 de 1940

  • AC05265
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04477 - 1940 - Acórdão nº 00408 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00407 de 1945

  • AC05251
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00407 de 1944

  • AC05256
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25258 - 1944 - Acórdão nº 00407 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00407 de 1943

  • AC05253
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10901 - 1943 - Acórdão nº 00407 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00407 de 1943

  • AC05255
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22251 - 1943 - Acórdão nº 00407 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05258
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05252
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04997 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00406 de 1945

  • AC05242
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00406 de 1945

  • AC05243
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05247
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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