- AC02888
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21129 - 1945 - Acórdão nº 00191 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 18592 - 1945 - Acórdão nº 00192 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti