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Acórdão nº 04116 de 1939

  • AC17274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01468 de 1939

  • AC17768
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000988 - 1939 - Acórdão nº 01468 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01461 de 1939

  • AC17338
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01458 de 1939

  • AC14820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01438 de 1939

  • AC17804
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01351 de 1939

  • AC16785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01263 de 1940

  • AC17291
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01108 de 1945

  • AC16731
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01020 de 1945

  • AC14850
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01011 de 1945

  • AC17733
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00977 de 1944

  • AC17792
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00976 de 1945

  • AC17266
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04170 - 1945 - Acórdão nº 00976 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00973 de 1945

  • AC16826
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05653 - 1945 - Acórdão nº 00973 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00953 de 1945

  • AC17708
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00953 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00942 de 1940

  • AC14788
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00930A de 1945

  • AC16730
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02597 - 1945 - Acórdão nº 00930A de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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