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Acórdão de 1938

  • AC17234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC15379
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16809
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC16817
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC15461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC05712
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC13909
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5748 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14899
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC06316
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03023 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC06174
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00956 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC09654
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17050
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16701
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16531
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19892 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14980
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16838
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC15232
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17519
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00362 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17571
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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