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Acórdão de 1938

  • AC17234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC17341
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:

Acórdão de 1938

  • AC16710
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16800
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16775
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16804
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17805
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1939

  • AC17217
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00579
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 0660 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00606
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00745
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00971
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13480 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00126 de 1943

  • AC01947
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00152 de 1943

  • AC02337
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22991 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02385
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00227 de 1942

  • AC03353
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00325 de 1943

  • AC04491
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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