- AC05697
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03553 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 05459 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 01898 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02948 - 1941 - Acórdão nº 00031 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 21201 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03642 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 19501 - 1941 - Acórdão nº 00049 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista