- AC15113
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17188
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17188
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17354
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14747
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC15194
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14747
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17354
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15194
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC16965
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC16657
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16657
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16302
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC16965
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16302
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
- AC17115
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17566 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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