- AC17123
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20679 - 1939 - Acórdão nº 01800 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 017853 - 1939 - Acórdão nº 01798 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17207 - 1939 - Acórdão nº 01796 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19003 - 1939 - Acórdão nº 01787 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21551 - 1939 - Acórdão nº 01740 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade