- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00250 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro