- AC00522
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24655 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 24655 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 24655 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 10498 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10498 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Reclamação Trabalhista nº 8.106/1936
A Firma D. Mazzuca reclamou contra a Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo por conta da decisão, em favor do ex-empregado, relativa ao caso de Amadeu Cipolla, em que reclamou sua reintegração ao cargo com todas as vantagens legais após ter sido demitido, mesmo sendo funcionário estável. O Conselho Nacional do Trabalho aceitou o recurso, reformando a decisão da Junta para considerar improcedente a reclamação de Cipolla por falta de provas da denúncia levada a cabo na petição inicial. Cipolla, não concordando com a decisão, pediu a avocação do processo, pedido este que não foi reconhecido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
Reclamação Trabalhista nº 8.574/1936
O empregado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos, sob a alegação de que o aumento era provisório. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço e que a firma não comprovou que passava por dificuldades financeiras, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou que Adalberto Sizino Ozorio voltasse a receber o salário anterior e fosse indenizado pelo tempo em que teve o pagamento reduzido. A empresa apresentou embargos, que foram aceitos pelo CNT, reformando o acórdão para julgar improcedente a reclamação. Dessa forma, Adalberto declarou desistência no prosseguimento da reclamação, requerendo arquivamento dos autos. O CNT o fez e considerou inexistente o pedido de avocação à instância ministerial formulado pelo reclamante.