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Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05478
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1939

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05475
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19101 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1934

Acórdão nº 00433 de 1934

  • AC16958
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 12425 - 1934 - Acórdão nº 00433 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00432 de 1945

Acórdão nº 00432 de 1945

  • AC05460
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21282 - 1945 - Acórdão nº 00432 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00432 de 1944

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00432 de 1944

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05461
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02119 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00432 de 1943

Acórdão nº 00432 de 1943

  • AC05463
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11697 - 1943 - Acórdão nº 00432 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00432 de 1940

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05468
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00432 de 1940

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05462
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00432 de 1939

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05466
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00431 de 1945

Acórdão nº 00431 de 1945

  • AC05451
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20999 - 1945 - Acórdão nº 00431 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00431 de 1944

Acórdão nº 00431 de 1944

  • AC05453
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00431 de 1943

Acórdão nº 00431 de 1943

  • AC05456
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23940 - 1943 - Acórdão nº 00431 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00431 de 1940

Acórdão nº 00431 de 1940

  • AC05459
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04424 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00431 de 1940

Acórdão nº 00431 de 1940

  • AC05455
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21576 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00431 de 1939

Acórdão nº 00431 de 1939

  • AC05454
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00431 de 1938

Acórdão nº 00431 de 1938

  • AC05458
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03382 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00431 de 1938

Acórdão nº 00431 de 1938

  • AC05452
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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