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Parecer n° 149: Solicitante do Parecer: Entidade da Administração Federal Indireta - A consulta trata sobre o conceito da expressão salário, se ela obedece à definição que está na E.M. 011/80 ou se pode ter interpretação mais ampla. Trata também sobre ou

Parecer n° 150: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A presente Consulta trata sobre o pagamento de retribuição de presença a dirigente da Companhia Vale do Rio Doce, pela participação no Conselho de Administração da própria Compan

Parecer n° 151: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente Jurídico - O senhor Superintendente Jurídico realizou a Consulta acerca de uma decisão realizada pelo Tribunal de Contas da União no processo 032.674/81. Diretor de sociedade de economia mist

Parecer n° 152: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Na Consulta, há três indagações. A primeira questionando sobre o sentido e a amplitude do §2º do art. 2º, quando analisado com base em eventual aplicação aos fatos referidos no i

Parecer n° 153: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente Jurídico - O Parecer é um comunicado ao Superintendente Jurídico sobre a aprovação do Ministro da Previdência e Assistência Social sobre uma Consultoria Jurídica realizada por ele. Diretor el

Parecer n° 154: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - No Parecer há as seguintes indagações: "Como poderá alguém, ao mesmo tempo, ser empregado e órgão da pessoa jurídica empregadora? Sem a suspensão do contrato de trabalho, como ad

Parecer n° 155: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Consulta trata sobre a data a partir da qual tem eficácia jurídica a opção prevista no item VII da Resolução do CDE nº 4, de 1978. Diretores da Companhia Vale do Rio Doce. Hono

Parecer n° 156: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente e Administração - A Consulta versa "sobre a possibilidade de ser a retribuição complementar dos diretores de empresas estatais, prevista no Decreto-lei nº 1.884, de 1981, estendida aos empreg

Parecer n° 157: Solicitante do Parecer: Diretores e Sociedade de Economia Mista (Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Consulta versa sobre o conceito de "retribuição" de "cargo efetivo ou emprego permanente", a que se refere o item VII da Resolução nº 4

Parecer n° 158: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Consulta versa sobre os empregados designados diretores de empresas subsidiárias ou coligadas, se eles podem continuar a receber os honorários de diretor fixados em Assembleias

Parecer n° 159: Solicitante do Parecer: Albrás/Alunorte - O Parecer trata sobre a remuneração de Administrador da ALBRÁS/ALUNORTE, sendo dividido em alguns quesitos. Dirigente de empresa coligada à entidade estatal. Aplicação, por decisão da assembleia,

Parecer n° 160: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente de Administração - Há no Parecer algumas indagações realizadas pelo Senhor Superintendente de Administração, sendo elas sobre a expressão "dirigente", situada no caput do art. 1º e no art. 4º

Parecer n° 161: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Consulta trata sobre os efeitos jurídicos da eleição de empregado da Companhia Vale do Rio Doce para membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferrov

Parecer n° 163: Solicitante do Parecer: Dirigentes Não Empregados e Entidade Estatal. - O Parecer tem como indagação o direito ou não de Dirigentes não empregados de entidades estatais, de receberem gratificação equivalente ao 13º salário. Além disso, há

Parecer n° 164: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Itabira - A indagação apresentada no Parecer, é se a instauração de dissídio coletivo pode ser realizada somente pelo sindicato, ou se pode ser feita também

Parecer n° 165: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga no Parecer, se há a possibilidade de ser adotada alguma medida judicial a respeito de alguns empregados terem fornecido informações falsas em relação a alguns di

Parecer n° 166: Solicitante do Parecer: Senhor Diretor Administrativo - A indagação do Parecer diz respeito de uma repetição de casos relatados na empresa, acerca de distratos indenizados do contrato de trabalho, os quais há informações não verdadeiras p

Parecer n° 168: Solicitante do Parecer: Gerente do Sepej - O sistema de diárias adotado pela empresa não é adequado e pode gerar problemas futuros. Diárias "a forfait" e reembolso de despesas de hospedagem.

Parecer n° 169: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce solicitou o apontamento dos procedimentos legais impostos à empresa, quando há a constatação de doença profissional pelos exames médicos periódicos e

Parecer n° 170: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce solicitou o apontamento dos procedimentos legais impostos à empresa após a constatação de doença profissional e, também, que fossem mapeadas as conse