Parecer n° 171: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Florestas Rio Doce S.A - Um médico mantém dois contratos de trabalho, há mais de seis anos, em duas empresas diferentes, mas no mesmo horário de trabalho. Duplo contrato de trab
Parecer n° 172: Solicitante do Parecer: Senhor Supad - A empresa mandou uma Resolução para análise dos Consultores, acerca da duração do trabalho e de uma possível redução desta por um período experimental. Duração do Trabalho. Redução temporária, a títu
Parecer n° 173: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta versa "sobre questões de direito intertemporal decorrentes da vigência da sentença proferida no dissídio coletivo suscitado pela Companhia Vale do Rio Doce, a qual alc
Parecer n° 174: Solicitante do Parecer: Federação do Comércio Varejista O Estado do Rio de Janeiro - A empresa indaga acerca da inviabilização da inscrição de mais uma chapa para concorrer às eleições e, caso não haja, qual seria o "verdadeiro comando qu
Parecer n° 175: Solicitante do Parecer: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - A empresa fez cinco indagações. A primeira, sobre a igualdade entre candidatos nos pleitos eleitorais, e questionado se deve ser levado em conta a dispensa do servidor p
Parecer n° 176: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de Santa Catarina S.A - A empresa apresenta três indagações. A primeira sobre a estabilidade contratual concedida pelo Consulente, deferida no período eleitoral, se ela padece de nulidade. A segunda
Parecer n° 179: Solicitante do Parecer: Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda - A empresa indaga sobre como deve proceder a Consulente, em vista que o empregado está em situação irregular, ela sabe disso e está disposta a regularizar o vínculo em
Parecer n° 180: Solicitante do Parecer: Companhia Siderúrgica Nacional - A empresa indaga "sobre o alcance do inciso VI, item 4.10.2, do capítulo 4 do edital que estabeleceu as diretrizes da privatização da empresa". Empregado. Conceito estipulado para c
Parecer n° 181: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, "da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista?" e "A mácula 'fraude' deve ser presumida na seara la
Parecer n° 182: Solicitante do Parecer: Empregados Da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A indagação principal é sobre a aplicabilidade ou não aos Consulentes, empregados de sociedade de economia mista, do limite de remuneração estab
Parecer n° 183: Solicitante do Parecer: Sociedade de Economia Mista X - A empresa formulou quatro indagações. A primeira sobre os valores a serem comparados com 90% da remuneração de Ministro de Estado. A segunda trata das parcelas de natureza indenizató
Parecer n° 184: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - O Consulente indaga se procedimento, mencionado no início da consulta, encontra apoio na ordem jurídica vigente à época de sua adoção. Mais a frente, pergunta
Parecer n° 185: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - A empresa faz duas indagações. A primeira é se a empresa pública, para admitir empregados, deve observar o procedimento do concurso público de que trata o art. 37, inci
Parecer n° 186: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - A empresa indaga se é aplicável a proibição de admitir, transferir ou despedir empregados, a que alude o art. 15 da Lei nº 7.773, de 08 de junho do ano de 1989. Empresa
Parecer n° 187: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista e, também, pergunta se a mácula "fraude" deve ser pres
Parecer n° 188: Solicitante do Parecer: Albrás-Alumínio do Brasil S.A e Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A - A empresa pergunta se a ALBRÁS e a ALUNORTE estão subordinas ao CNPS e se, em caso afirmativo, devem as duas empresas responder aos Ofícios
Parecer n° 189: Solicitante do Parecer: Telerj - Telecomunicações do Rio e Janeiro S.A - A empresa pergunta se a TELERJ está sujeita aos comandos das leis especiais reguladoras da política salarial das empresas estatais e, se sim, a partir de qual lei. A
Parecer n° 190: Solicitante do Parecer: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Avaliação técnica sobre a atuação do orgão jurídico em alguns processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Impedimentos de seus advogados em ações trabalhistas
Parecer n° 191: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A Empresa alega que empregados de estatais não tem a mesma estabilidade salarial que um servidor público. Empresas Estatais, Limite de Remuneração, Natureza J
Parecer n° 192: Solicitante do Parecer: Consórcio de Construção Albras/Alunorte - Consoal - Os empregados com remuneração bem superior e vantagens específicas, serão passíveis de invocação paradigmática para efeito de equiparação salarial. Empresa Presta