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Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co

Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - a) O caput do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? b) O § 1° do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? c) A criação d

Parecer n° 222: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Sociedade Anônima - Empresa pergunta se existe algum regulamento que determine a quantidade de pessoas para a condução de uma composição ferroviária de cargas; se a condução de uma composição ferroviá

Parecer n° 222: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Sociedade Anônima - A empresa indaga quanto á possibilidade jurídica de adotar a monocondução, isto é, que as suas locomotivas sejam conduzidas exclusivamente por um único maquinista, sem a companhia

Parecer n° 223: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - 1) A empresa ferroviária que utilizava o sistema de condução em duplas (maquinista e assistente) em suas composições férreas está legalmente obrigada a manter tal sistema? Ou ela

Parecer n° 223: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Acionista Da Ferroban - Ferrovia Bandeirante S.A - Empresa apresenta quatro indagações. A primeira, se as empresas que utilizam o sistema de condução em duplas estão legalmente ob

Parecer n° 224: Solicitante do Parecer: Escritório de Advocacia Cordeiro Tupinambá - a) O reajustamento estabelecido na Lei nº 4.345 só beneficiou o pessoal da Rede Ferroviária Federal contratado sob o regime da CLT? b) O reajustamento beneficiou também

Parecer n° 224: Solicitante do Parecer: Escritório de Advocacia Cordeiro Tupynambá - Empresa indaga se o reajustamento estabelecido pela Lei 4.345 só beneficia o pessoal da Rede Ferroviária Federal contratado sob o regime da CLT ou se beneficia os servid

Parecer n° 225: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Sociedade Anônima - Empresa apresenta quatro indagações. A primeira, se existe regulamento que determine a quantidade de pessoas para conduzir uma composição ferroviária de cargas. A segunda pergunta

Parecer n° 225: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Anônima - doc. repetido Ferroviária. Monocondução de locomotiva.

Parecer n° 226: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa indaga se há algum risco para ela, se o maquinista receber uma mensagem com 24h do início da jornada, por bip ou celular, informando que seu horário previsto passou de 8h

Parecer n° 226: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - 1) Se a empresa fornecer para os maquinistas bip ou celular e no dia anterior, com 24h de antecedência do início da jornada, o empregado for informado que o horário previsto para

Parecer n° 227: Solicitante do Parecer: Associação Nacional Dos Transportadores Ferroviários - ANTF - A empresa apresentou cinco indagações. A primeira delas versa sobre a dispensa de uma seção específica da CLT relacionada ao Serviço Ferroviário. A segu

Parecer n° 229: Solicitante do Parecer: Companhia X - A empresa apresenta três indagações. A primeira questiona se a União Federal e a Caixa Econômica Federal continuam responsáveis pelo pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre os depósitos d

Parecer n° 230: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Presidente da empresa encaminhou à SUJUR um parecer alusivo à incidência dos depósitos do FGTS sobre o salário-família, pago além do estabelecido em lei. Mais a frente do Parec

Parecer n° 231: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada - O Parecer tem apenas uma divergência a ser tratada, que diz respeito "à incidência do percentual do depósito para o FGTS sobre a parcela da gratificação anual compulsória adiantada ao emp

Parecer n° 234: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa apresentou as seguintes indagações: "I. 'A quem recairia a responsabilidade quanto ao pagamento das diferenças da indenização de 40% por demissão sem justa causa, em fu

Parecer n° 235: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona a quem recairá a responsabilidade de pagar as diferenças da indenização de 40% por demissões sem justa causa, em função da correção monetária deferida pelo ST

Parecer n° 236: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona duas coisas. A primeira sobre a quem recai a responsabilidade de pagar as diferenças de indenização de 40% por demissão sem justa causa, em função da correção

Parecer n° 237: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta é sobre o conceito de "representantes dos trabalhadores" a que se referem o item 1.7, letra a, da NR-1, do Ministério do Trabalho, e o art. 5º, parágrafo 4º, da Conven