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Acórdão nº 01249 de 1940

Acórdão nº 01249 de 1940

  • AC14212
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09030 - 1940 - Acórdão nº 01249 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01242 de 1940

Acórdão nº 01242 de 1940

  • AC14211
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01232 de 1940

Acórdão nº 01232 de 1940

  • AC14082
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08961 - 1940 - Acórdão nº 01232 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01215 de 1940

Acórdão nº 01215 de 1940

  • AC14393
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 01215 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01203 de 1940

Acórdão nº 01203 de 1940

  • AC14590
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01190 de 1940

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01154 de 1940

Acórdão nº 01154 de 1940

  • AC09358
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01129 de 1940

Acórdão nº 01129 de 1940

  • AC14446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08774 - 1940 - Acórdão nº 01129 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01128 de 1940

Acórdão nº 01128 de 1940

  • AC05581
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08281 - 1940 - Acórdão nº 01128 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01120 de 1940

Acórdão nº 01120 de 1940

  • AC13997
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 01120 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01109 de 1940

Acórdão nº 01109 de 1940

  • AC14587
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01755 - 1940 - Acórdão nº 01109 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01084 de 1940

Acórdão nº 01084 de 1940

  • AC09541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01072 de 1940

Acórdão nº 01072 de 1940

  • AC09442
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05364 - 1940 - Acórdão nº 01072 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01068 de 1940

Acórdão nº 01068 de 1940

  • AC14458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01053 de 1940

Acórdão nº 01053 de 1940

  • AC14407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09306 - 1940 - Acórdão nº 01053 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01051 de 1940

Acórdão nº 01051 de 1940

  • AC14891
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04141 - 1940 - Acórdão nº 01051 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01050 de 1940

Acórdão nº 01050 de 1940

  • AC14763
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01038 de 1940

Acórdão nº 01038 de 1940

  • AC14329
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10666 - 1940 - Acórdão nº 01038 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01028 de 1940

Acórdão nº 01028 de 1940

  • AC14918
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1940 - Acórdão nº 01028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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