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Acórdão nº 00998 de 1945

Acórdão nº 00998 de 1945

  • AC05885
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02071 - 1945 - Acórdão nº 00998 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00998 de 1938

Acórdão nº 00998 de 1938

  • AC17131
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16270 - 1938 - Acórdão nº 00998 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00997 de 1940

Acórdão nº 00997 de 1940

  • AC17386
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10616 - 1940 - Acórdão nº 00997 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00994 de 1945

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00991 de 1945

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00988 de 1945

Acórdão nº 00988 de 1945

  • AC16539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06920 - 1945 - Acórdão nº 00988 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00987 de 1945

Acórdão nº 00987 de 1945

  • AC06095
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15174 - 1945 - Acórdão nº 00987 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00984 de 1945

Acórdão nº 00984 de 1945

  • AC09346
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12159 - 1945 - Acórdão nº 00984 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00982 de 1940

Acórdão nº 00982 de 1940

  • AC05995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02893 - 1940 - Acórdão nº 00982 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00981 de 1940

Acórdão nº 00981 de 1940

  • AC17101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00871 - 1940 - Acórdão nº 00981 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00979 de 1945

Acórdão nº 00979 de 1945

  • AC14765
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03241 - 1945 - Acórdão nº 00979 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00977 de 1940

Acórdão nº 00977 de 1940

  • AC16541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06281 - 1940 - Acórdão nº 00977 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00976 de 1945

Acórdão nº 00976 de 1945

  • AC17266
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04170 - 1945 - Acórdão nº 00976 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00975 de 1940

Acórdão nº 00975 de 1940

  • AC13964
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00973 de 1945

Acórdão nº 00973 de 1945

  • AC16826
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05653 - 1945 - Acórdão nº 00973 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00970 de 1945

Acórdão nº 00970 de 1945

  • AC14478
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03240 - 1945 - Acórdão nº 00970 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00966 de 1945

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC14335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00966 de 1945

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC05982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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