Reclamação Trabalhista nº 5.136/1933
- RC-FER-CNT-05136-1933
- Arquivo
- 27/03/1933 a 12/08/1933
Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.
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Reclamação Trabalhista nº 5.136/1933
Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.
Reclamação Trabalhista nº 5.116/1933
Pedro Augusto Faber, empregado da Cia. Campineira Tração, Luz e Força, voltou a trabalhar na Empresa Ramal Férreo Campineiro, de propriedade da Cia. Campineira Tração Luz e Força, após uma interrupção do serviço. O empregado solicitou a contagem do tempo de serviço e, após algumas controvérsias, foi informado sobre a correta contagem do seu tempo de serviço na empresa. O processo foi arquivado.
Reclamação Trabalhista nº 5.116/1933
Pedro Augusto Faber, empregado da Cia. Campineira Tração, Luz e Força, voltou a trabalhar na Empresa Ramal Férreo Campineiro, de propriedade da Cia. Campineira Tração Luz e Força, após uma interrupção do serviço. O empregado solicitou a contagem do tempo de serviço e, após algumas controvérsias, foi informado sobre a correta contagem do seu tempo de serviço na empresa. O processo foi arquivado.
Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935
O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.
Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935
O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.
Reclamação Trabalhista nº 4.744/1943
José Raulino e outros treze funcionários solicitaram à Delegacia Regional do Trabalho do Ceará suas cadernetas profissionais e os processos que juntaram com prova contra a Companhia de Luz Ceará Gaz, no processo CNT 6969/37. As carteiras de trabalho foram devolvidas após o envio de um abaixo-assinado feito pelos funcionários interessados. A carteira de Francisco Alves de Paula não foi devolvida, pois não constava em anexo no referido processo.
Reclamação Trabalhista nº 4.744/1943
José Raulino e outros treze funcionários solicitaram à Delegacia Regional do Trabalho do Ceará suas cadernetas profissionais e os processos que juntaram com prova contra a Companhia de Luz Ceará Gaz, no processo CNT 6969/37. As carteiras de trabalho foram devolvidas após o envio de um abaixo-assinado feito pelos funcionários interessados. A carteira de Francisco Alves de Paula não foi devolvida, pois não constava em anexo no referido processo.
Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937
O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.
Reclamação Trabalhista nº 4.549/1942
O empregado reclamou contra sua demissão da companhia, que foi condenada pela Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo a reintegrá-lo e a lhe pagar indenização. A firma interpôs recurso à sentença e conseguiu revertê-la. Porém, o funcionário apresentou embargos à nova decisão, que foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, para reformar o despacho e confirmar a resolução da Junta. A empresa recorreu novamente da sentença, contudo seus embargos foram desprezados.
Reclamação Trabalhista nº 4.486/1942
Carmem Aurora da Conceição, viúva de Plácido José da Conceição, antigo funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, solicitou pensão a que julgava ter direito, reclamando contra a demissão de seu marido, quem contava mais de 15 anos de atividade. Visto que “aos empregados da União Federal, das empresas por ela administradas e das que, de sua Propriedade, são administradas pelos Estados, não se aplica a legislação de proteção ao trabalho”, o CNT declarou que o assunto escapa à competência da Justiça do Trabalho.
Reclamação Trabalhista nº 3.711/1936
A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou faltas graves cometidas por seu funcionário Severino Marinho de Carvalho, que teria desviado renda pertencente à Estrada. O acusado não compareceu ao inquérito para apresentar sua defesa, o que reforçou a decisão da comissão de inquérito, que deu parecer pela culpa de Severino Marinho de Carvalho no roubo do cofre da empresa.
Reclamação Trabalhista nº 3.710/1936
A Great Western of Brazil Railway instaurou inquérito administrativo para apurar a denúncia de abandono de emprego imputada ao agente de estação Severino Marinho de Carvalho. O funcionário foi notificado para comparecer ao inquérito e apresentar sua defesa, mas não o fez, e o inquérito transcorreu à sua revelia. Com os testemunhos e a ausência de Marinho como evidências de seu abandono, a empresa decidiu pela culpa do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 2.642/1934
Luís Alves da Silva era empregado da Estrada de Ferro Sudoeste da Bahia, onde foi demitido sem justa causa. Trabalhou 8 anos e 5 meses na empresa e de acordo com o Dec. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, artigo 42 ele não poderia ser dispensado do cargo. A Estrada de Ferro Sudoeste alegou que o empregado cometeu irregularidades no serviço, mas a empresa não conseguiu produzir provas significativas. A empresa readmitiu o funcionário e o processo foi arquivado.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.
Reclamação Trabalhista nº 2.416/1944
Processos em que as Procuradorias Regionais da República pedem informações ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a respeito dos casos de bancários demitidos. Mostraram-se descontentes com decisões desfavoráveis por parte do CNT, assim como a defesa dos acusados, assumida pelo Sindicato Brasileiro de Bancários.