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Acórdão nº 00871 de 1940

Acórdão nº 00871 de 1940

  • AC17621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00870 de 1945

Acórdão nº 00870 de 1945

  • AC06236
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19761 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00870 de 1945

Acórdão nº 00870 de 1945

  • AC06023
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09063 - 1945 - Acórdão nº 00870 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00869 de 1937

Acórdão nº 00869 de 1937

  • AC17908
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15077 - 1937 - Acórdão nº 00869 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00869 de 1936

Acórdão nº 00869 de 1936

  • AC17281
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 00869 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00868 de 1945

Acórdão nº 00868 de 1945

  • AC14832
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00868 de 1938

Acórdão nº 00868 de 1938

  • AC17885
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03629 - 1938 - Acórdão nº 00868 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00867 de 1945

Acórdão nº 00867 de 1945

  • AC14306
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10484 - 1945 - Acórdão nº 00867 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00866 de 1938

Acórdão nº 00866 de 1938

  • AC14793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10005 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00866 de 1938

Acórdão nº 00866 de 1938

  • AC17434
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

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