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Acórdão nº 01498 de 1938

Acórdão nº 01498 de 1938

  • AC17263
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01476 de 1935

Acórdão nº 01476 de 1935

  • AC09625
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01472 de 1938

Acórdão nº 01472 de 1938

  • AC14264
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01457 de 1940

Acórdão nº 01457 de 1940

  • AC17647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01413 de 1938

Acórdão nº 01413 de 1938

  • AC17272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016522 - 1938 - Acórdão nº 01413 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01408 de 1938

Acórdão nº 01408 de 1938

  • AC14168
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01353 de 1939

Acórdão nº 01353 de 1939

  • AC15237
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01341 de 1931

Acórdão nº 01341 de 1931

  • AC08410
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01332 de 1939

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC15238
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

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