- AC17448
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 002326 - 1937 - Acórdão nº 01482 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior