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Acórdão nº 00181 de 1939

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02769
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00223 de 1943

Acórdão nº 00223 de 1943

  • AC03306
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00233 de 1940

Acórdão nº 00233 de 1940

  • AC03425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22450 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00247 de 1938

Acórdão nº 00247 de 1938

  • AC03595
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00258 de 1940

Acórdão nº 00258 de 1940

  • AC03725
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00262 de 1938

Acórdão nº 00262 de 1938

  • AC03773
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00263 de 1939

Acórdão nº 00263 de 1939

  • AC03784
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03499 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00264 de 1939

Acórdão nº 00264 de 1939

  • AC03796
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00268 de 1936

Acórdão nº 00268 de 1936

  • AC03840
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00283 de 1939

Acórdão nº 00283 de 1939

  • AC04019
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00288 de 1937

Acórdão nº 00288 de 1937

  • AC17989
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00290 de 1937

Acórdão nº 00290 de 1937

  • AC14366
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00295 de 1939

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00297 de 1939

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC17054
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06066 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00320 de 1943

Acórdão nº 00320 de 1943

  • AC04439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00321 de 1940

Acórdão nº 00321 de 1940

  • AC17374
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00321 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00334 de 1942

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00370 de 1933

Acórdão nº 00370 de 1933

  • AC04915
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00760 - 1933 - Acórdão nº 00370 de 1933 - Relator: Antônio Ferraz

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