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Acórdão nº 00361 de 1939

Acórdão nº 00361 de 1939

  • AC04838
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00362 de 1937

Acórdão nº 00362 de 1937

  • AC04848
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00362 de 1938

Acórdão nº 00362 de 1938

  • AC04847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06079 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00362 de 1938

Acórdão nº 00362 de 1938

  • AC04849
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13886 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00362 de 1944

Acórdão nº 00362 de 1944

  • AC04844
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00363 de 1937

Acórdão nº 00363 de 1937

  • AC04858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13007 - 1937 - Acórdão nº 00363 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00363 de 1939

Acórdão nº 00363 de 1939

  • AC04854
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00643 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00364 de 1938

Acórdão nº 00364 de 1938

  • AC04867
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1938 - Acórdão nº 00364 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00364 de 1943

Acórdão nº 00364 de 1943

  • AC04865
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00365 de 1943

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23065 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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