- AC00434
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 10701 - 1943 - Acórdão nº 00030 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 13622 - 1945 - Acórdão nº 00030 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01356 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques
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Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 08747 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 13156 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto