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Acórdão nº 141 de 1934

Acórdão nº 141 de 1934

  • AC09344
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 09468 de 1934

Acórdão nº 09468 de 1934

  • AC16653
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 06246 de 1932

Acórdão nº 06246 de 1932

  • AC06246
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 10519 - 1932 - Acórdão nº 06246 de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 02848 de 1937

Acórdão nº 02848 de 1937

  • AC17767
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 02616 de 1937

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 01779 de 1938

Acórdão nº 01779 de 1938

  • AC06064
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01778 de 1939

Acórdão nº 01778 de 1939

  • AC15178
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01774 de 1939

Acórdão nº 01774 de 1939

  • AC16688
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01733 de 1939

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01729 de 1939

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC16811
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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