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Acórdão nº 01440 de 1940

Acórdão nº 01440 de 1940

  • AC05648
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00427 de 1940

Acórdão nº 00427 de 1940

  • AC05422
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00321 de 1938

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04449
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00285 de 1940

Acórdão nº 00285 de 1940

  • AC04046
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00257 de 1940

Acórdão nº 00257 de 1940

  • AC03713
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20561 - 1940 - Acórdão nº 00257 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00247 de 1939

Acórdão nº 00247 de 1939

  • AC03601
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04281 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00230 de 1940

Acórdão nº 00230 de 1940

  • AC03392
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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