Processo nº 00377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueredo
Processo nº 02924 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00526 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11378 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti