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Acórdão nº 00352 de 1944

  • AC04758
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01663 - 1944 - Acórdão nº 00352 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00347 de 1942

  • AC04716
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00342 de 1944

  • AC04670
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04659
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1943

  • AC04643
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02402 - 1943 - Acórdão nº 00340 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04650
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23855 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04638
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00337 de 1943

  • AC04618
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00337 de 1942

  • AC04614
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04576
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00331 de 1945

  • AC04544
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00330 de 1943

  • AC04542
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24687 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00329 de 1942

  • AC04530
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14166 - 1942 - Acórdão nº 00329 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00328 de 1944

  • AC04524
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

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