Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 13053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08644 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13837 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 16617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 14866 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa