- AC00373
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 13033 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16402 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 11068 - 1943 - Acórdão nº 00028 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota