- AC03653
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07507 - 1942 - Acórdão nº 00255 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva