- AC16357
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06949 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 06949 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06283 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01515 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 04847 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05590 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 03789 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 03579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00276 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos