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Acórdão nº 32 de 1931

  • AC09229
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 31 de 1931

  • AC09232
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 06122 - 1931 - Acórdão nº 31 de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão nº 31 de 1931

  • AC09232
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 06122 - 1931 - Acórdão nº 31 de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão nº 306 de 1937

  • AC09237
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 15310 - 1937 - Acórdão nº 306 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 306 de 1937

  • AC09237
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 15310 - 1937 - Acórdão nº 306 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 305 de 1937

  • AC06182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 15101 - 1937 - Acórdão nº 305 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 305 de 1937

  • AC06182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 15101 - 1937 - Acórdão nº 305 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 301 de 1934

  • AC05830
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 1862 - 1934 - Acórdão nº 301 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 301 de 1934

  • AC05830
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 1862 - 1934 - Acórdão nº 301 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 30 de 1930

  • AC09247
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

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