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Acórdão nº 00188 de 1943

  • AC02849
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00187 de 1939

  • AC02848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00186 de 1943

  • AC02828
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05761 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00185 de 1942

  • AC02813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03536 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00184 de 1940

  • AC02802
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13338 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02769
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00180 de 1945

  • AC02743
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19064 - 1945 - Acórdão nº 00180 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02732
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00178 de 1940

  • AC02725
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00173 de 1942

  • AC02653
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14735 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00172 de 1940

  • AC02637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1944

  • AC02627
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02632
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03974 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00170 de 1944

  • AC02613
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00169 de 1944

  • AC02599
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00168 de 1944

  • AC02581
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23316 - 1944 - Acórdão nº 00168 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02575
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo

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