- AC00061
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota