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Acórdão nº 00376 de 1944

Acórdão nº 00376 de 1944

  • AC04971
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24887 - 1944 - Acórdão nº 00376 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00377 de 1944

Acórdão nº 00377 de 1944

  • AC04974
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00377 de 1945

Acórdão nº 00377 de 1945

  • AC04975
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02072 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00378 de 1943

Acórdão nº 00378 de 1943

  • AC04986
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00379 de 1939

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC04998
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00379 de 1942

Acórdão nº 00379 de 1942

  • AC04995
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05009
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Results 1481 to 1490 of 1913