- AC17894
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13223 - 1938 - Acórdão nº 01484 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 13223 - 1938 - Acórdão nº 01484 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 019814 - 1938 - Acórdão nº 01479 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15273 - 1940 - Acórdão nº 01475 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 013140 - 1938 - Acórdão nº 01473 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02560 - 1940 - Acórdão nº 01472 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 01469 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 000988 - 1939 - Acórdão nº 01468 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11118 - 1940 - Acórdão nº 01465 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04030 - 1939 - Acórdão nº 01465 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista