- AC00028
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:
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Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:
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Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite