Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 01119 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14723 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05473 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04543 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14768 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16366 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05979 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00035 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04152 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 10793 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa